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Decreto nº 078/2021

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Decreto n° 78.2021

Decreto nº 077/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 77.2021

Decreto nº 076/2021

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Decreta Recesso para os Servidores que integram o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital

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Decreto n° 76.2021

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Estabelece novas Medidas Sanitárias

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Decreto n° 75.2021

Decreto nº 074/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 74.2021

Decreto nº 073/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 73.2021

Decreto nº 072/2021

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Declara fracassada a licitação, modalidade pregão presencial n° 057/2021

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Decreto n° 72.2021

Decreto nº 071/2021

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Dispõe sobre a revogação do procedimento licitatório n° 58/2021

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Decreto n° 71.2021

Decreto nº 070/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 70.2021

Decreto nº 068/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 68.2021

Decreto nº 067/2021

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Dispõe sobre novas medidas sanitarias de combate ao COVID-19

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Decreto n° 67.2021

Decreto nº 066/2021

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Aprova Regimento Interno

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Decreto n° 66.2021

Decreto nº 065/2021

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n° 65.2021

Decreto nº 064/2021

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Dispóe sobre a criação da comissão especial de acompanhamento e implementação da Reforma Previdenciária

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Decreto n°64.2021

Decreto nº 063/2021

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Estabelece Novas Medidas Sanitárias

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Decreto n° 63.2021

Decreto nº 062/2021

Súmula:
Revogação de Licitação

Anexos:

Decreto n° 62.2021

Decreto nº 061/2021

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Declara Estado de Calamidade

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Decreto n° 61.2021

Decreto nº 060/2021

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Limite Legal para Consignação em Folha de Pagamento

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Decreto n° 60.2021

Decreto nº 059/2021

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Regulamento do Serviço de Inspeção

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Decreto n° 59.2021

Decreto nº 058/2021

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Abre Crédito Adicional

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Decreto n° 58.2021