COVID-19
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JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA
INEXIGIBILIDADE
inexigibilidade
Legislações
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Saúde
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Educação
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Administração
BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022 Cessões, Permutas e Doações Concursos e Processos Seletivos Consulta Consumo de Combustível Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real Consulta/ Obras do Município Convênios e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade Eleição para Conselheiros Tutelares Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios Recomendações MP e MPT
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Previdência Social
Credenciamento Bancário Portaria Previdenciária Transparência em Tempo Real

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Decreto nº 057/2021

Súmula:
Estabelece Novas Medidas Sanitárias de Combate e Prevenção ao COVID-19

Anexos:

Decreto n° 57.2021

Decreto nº 056/2021

Súmula:
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Anexos:

Decreto n° 56.2021

Decreto nº 055/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 55.2021

Decreto nº 054/2021

Súmula:
Regulamenta Medidas Sanitárias

Anexos:

Decreto n° 54.2021

Decreto nº 051/2021

Súmula:
Declara a área objeto da Matrícula n° 9.539 - CRI de Palmital/PR como área de interesse social, para fins de urbanização e regularização e dá outras providências.

Anexos:

Decreto n° 51.2021

Decreto nº 050/2021

Súmula:
Altera integrantes do grupo técnico permanente de acompanhamento e controle da implementação do plano diretor do Município de Palmital/PR

Anexos:

Decreto n° 50.2021

Decreto nº 049/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial

Anexos:

Decreto n° 49.2021

Decreto nº 048/2021

Súmula:
Decreta Lockdown

Anexos:

Decreto n° 48.2021

Decreto nº 047/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 47.2021

Decreto nº 046/2021

Súmula:
Declara estado de Calamidade Pública

Anexos:

Decreto n° 46.2021

Decreto nº 044/2021

Súmula:
Altera Decreto Municipal 43/2021

Anexos:

Decreto n° 44.2021

Decreto nº 043/2021

Súmula:
Determina medidas restritivas

Anexos:

Decreto n° 43.2021

Decreto nº 042/2021

Súmula:
Aprova alterações no Regimento Interno e nomeia membros do Comitê de Mobilização e Prevenção no Combate à Dengue para o quadriênio 2021/2024

Anexos:

Decreto n° 42.2021

Decreto nº 041/2021

Súmula:
Decreta Luto Oficial

Anexos:

Decreto n° 41.2021

Decreto nº 040/2021

Súmula:
Dispõe sobre a retomada das aulas

Anexos:

Decreto n° 40.2021

Decreto nº 039/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 39.2021

Decreto nº 038/2021

Súmula:
Dispõe sobre a regulamentação do FMDPI

Anexos:

Decreto n° 38.2021

Decreto nº 037/2021

Súmula:
Licitação Fracassada

Anexos:

Decreto n° 37.2021

Decreto nº 036/2021

Súmula:
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Ação do SIAFIC

Anexos:

Decreto n° 36.2021

Decreto nº 035/2021

Súmula:
Regulamenta o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos

Anexos:

Decreto n° 35.2021