COVID-19
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INEXIGIBILIDADE
inexigibilidade
Legislações
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Previdência Social
Credenciamento Bancário Portaria Previdenciária Transparência em Tempo Real

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Decreto nº 034/2021

Súmula:
Dispõe sobre regras para o cadastro de produtores rurais que apresentam documentação insuficiente para elaboração do CAD-PRO

Anexos:

Decreto n° 34.2021

Decreto nº 033/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial

Anexos:

Decreto n° 33.2021

Decreto nº 032/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 32.2021

Decreto nº 031/2021

Súmula:
Revogação de Licitação

Anexos:

Decreto n° 31.2021

Decreto nº 030/2021

Súmula:
Decreta Recesso

Anexos:

Decreto n° 30.2021

Decreto nº 029/2021

Súmula:
Decreta estado de contingência em saúde pública em estágio de alerta epidemiológico em todo território do Município de Palmital

Anexos:

Decreto n° 29.2021

Decreto nº 028/2021

Súmula:
Decreta Luto Oficial

Anexos:

Decreto n° 28.2021

Decreto nº 027/2021

Súmula:
Dispõe sobre atualização de valor da RPV

Anexos:

Decreto n° 27.2021

Decreto nº 026/2021

Súmula:
Nomeia presidente e relator do conselho municipal do meio ambiente

Anexos:

Decreto n° 26.2021

Decreto nº 025/2021

Súmula:
Nomeia Integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.

Anexos:

Decreto n° 25.2021

Decreto nº 024/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 24.2021

Decreto nº 023/2021

Súmula:
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

Anexos:

Decreto n° 23.2021

Decreto nº 022/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 22.2021

Decreto nº 021/2021

Súmula:
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

Anexos:

Decreto n° 21.2021

Decreto nº 020/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 20.2021

Decreto nº 019/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 19.2021

Decreto nº 018/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 18.2021

Decreto nº 017/2021

Súmula:
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Anexos:

Decreto n° 17.2021

Decreto nº 016/2021

Súmula:
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Anexos:

Decreto n° 16.2021

Decreto nº 015/2021

Súmula:
Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal do meio ambiente e turismo do município de Palmital PR

Anexos:

Decreto n° 15.2021