COVID-19
BOAS PRÁTICAS: fique ligado Comparativo Receita x Despesa Informações Gerais Legislações Licitações- COVID-19 Medidas Adotadas na Área da Educação - Covid-19 Receitas, Despesas
Pessoal
Adiantamentos e Ressarcimentos Concedidos Adiantamentos Ressarcimentos Prestação de Contas Diárias Gastos com Aquisição de Passagens Aéreas e Rodoviárias Outros Gastos Municipais Pagamentos de Ajuda de Custo Quadro Funcional Relação dos Servidores Remuneração dos Agentes Públicos
Legislações
Decretos Leis Municipais Portarias
Saúde
Horários de Atendimento UBS e Odontologia Ouvidoria - Saúde Relatório de Aplicação das Receitas na Área da Saúde
Educação
Lista de Espera CMEI Relatórios de Receitas e Despesas (Educação)
Licitações/Compras/Contratos
Compra direta - Justificativas Consulta Contratos/Atas registros de preço/Aditivos em Tempo Real Consulta Licitações em Tempo Real Consulta Requisições de Compra em Tempo Real Copias dos Processos Licitatórios Contratos e Aditivos Despesa empenhada - Compra Direta Relação dos Itens em Estoque em Tempo Real
Orçamento
Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em Tempo Real Audiências Públicas Quadrimestrais Consulta Documentos Fiscais da Liquidações em Tempo Real Consulta Plano de Contas do Município em Tempo Real Execução Orçamentaria - Anexos da Lei 4.320/64 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Anexos Lei do Plano Plurianual e Anexos Lei Orçamentária Anual - LOA e Anexos Operações Financeiras de qualquer natureza Relatório de Gestão Fiscal - RGF Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO Saldos Contas Bancárias
Geral
e-OUV Endereços Oficiais Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Estrutura Organizacional Formulário de Pedido de Informações Transparência em Tempo Real
Administração
Cessões, Permutas e Doações Concursos e Processos Seletivos Consulta Consumo de Combustível Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real Consulta/ Obras do Município Convênios e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade Eleição para Conselheiros Tutelares Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios Recomendações MP e MPT
Repasses Associações Municipais
AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná AMP - Associação dos Municípios do Paraná CNM - Confederação Nacional dos Municípios UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Previdência Social
Credenciamento Bancário Portaria Previdenciária Transparência em Tempo Real

Portal da Transparência

Pessoal

Relação dos Servidores

->Servidor ativo é aquele que esta em atividade, ou seja, que esta desempenhando suas funções junto á Administração Pública.

-> Servidor inativo é aquele (aposentado ou pensionista) que ainda está vinculado ao Fundo de Previdência Municipal, mesmo não estando em atividade.

->O Agente Político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas;

-> Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso público ou outra forma de seleção.


->Servidor efetivo é aquele que é ocupado exclusivamente por trabalhador que foi aprovado em concurso público e pressupõe-se uma situação de permanência, que não será interrompido, que será efetivado após o estágio probatório de três anos, quando o servidor adquire estabilidade no emprego, esta garantida pela Constituição. 



  • CONSELHEIRO TUTELAR (pdf): Atualizado em 26/08/2020
  • ->Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.