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JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA
INEXIGIBILIDADE
inexigibilidade
Legislações
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Saúde
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Educação
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Geral
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Administração
BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022 Cessões, Permutas e Doações Concursos e Processos Seletivos Consulta Consumo de Combustível Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real Consulta/ Obras do Município Convênios e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade Eleição para Conselheiros Tutelares Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios Recomendações MP e MPT
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Previdência Social
Credenciamento Bancário Portaria Previdenciária Transparência em Tempo Real

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Lei nº 1210/2021

Súmula:
Ratifica, conforme especificada, as alterações no contrato de consórcio

Anexos:

Lei n° 1210.2021

Lei nº 1209/2021

Súmula:
Dispõe sobre normars urbanisticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações

Anexos:

Lei n° 1.209-2021

Lei nº 1208/2021

Súmula:
Altera Anexo I da Lei Municipal 1.110-2018, que dispõe sobre o Regime de Concessão de Diária e de Adiantamento na Cãmara Municipal de Palmital

Anexos:

Lei n° 1.208-2021

Lei nº 1207/2021

Súmula:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Vice-Prefeito, Procurador Geral e dos Secretários Municipais

Anexos:

Lei n° 1.207-2021

Lei nº 1206/2021

Súmula:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Palmital-PR para a Legislatura de 2025-2028

Anexos:

Lei n° 1.206-2021

Lei nº 1205/2021

Súmula:
Reformula o plano de cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal

Anexos:

Lei n° 1205.2021

Lei nº 1204/2021

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná

Anexos:

Lei n° 1.204-2021

Lei nº 1203/2021

Súmula:
Declara Utilidade Pública municipal Associação de Desenvolvimento Turistica - ADETUR Entre Matas Morros e Rios da Região centro do Paraná

Anexos:

Lei n° 1.203-2021

Lei nº 1202/2021

Súmula:
Dispõe sobre a Colocação de placas de denominação de localidades rurais, sinalização das esatradas do interior e indicação de pontos turísticos no Municipio de Palmital

Anexos:

Lei n° 1.202-2021

Lei nº 1201/2021

Súmula:
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de vagas em caráter temporário e específico.

Anexos:

Lei n° 1.201-2021

Lei nº 1200/2021

Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021

Anexos:

Lei 1200.2021

Lei nº 1199/2021

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo de Palmital adquirir imóvel rural para instalação do Parque Industrial de Palmital

Anexos:

Lei n° 1.199-2021

Lei nº 1198/2021

Súmula:
Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2022

Anexos:

Lei n° 1198.2021

Lei nº 1197/2021

Súmula:
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025

Anexos:

Lei n° 1197.2021

Lei nº 1196/2021

Súmula:
Autoriza o Municipio de Palmital a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino

Anexos:

Lei n° 1196.2021

Lei nº 1195/2021

Súmula:
Dispõe sobre a adesão pelo Municipio de Palmital ao Programa Nossa Gente Paraná

Anexos:

Lei n° 1.195-2021

Lei nº 1194/2021

Súmula:
Autoriza o Pode Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná

Anexos:

Lei n° 1.194-2021

Lei nº 1193/2021

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiçado Estado do Paraná

Anexos:

Lei n° 1.193-2021

Lei nº 1192/2021

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o IAPAR

Anexos:

Lei n° 1.192-2021

Lei nº 1191/2021

Súmula:
Dispõe sobre a denominação de Rua do Município de Palmital

Anexos:

Lei n° 1191.2021