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Credenciamento Bancário Portaria Previdenciária Transparência em Tempo Real

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Decreto nº 096/2021

Súmula:
Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma do Desembolso para o Exercício Financeiro 2021

Anexos:

Decreto n° 96.2021

Decreto nº 095/2021

Súmula:
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma do Desembolso para o Exercício Financeiro 2022

Anexos:

Decreto n° 95.2021

Decreto nº 093/2021

Súmula:
Decreta Calendário de feriados Municipais para o ano de 2022

Anexos:

Decreto n° 93.2021

Decreto nº 092/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 92.2021

Decreto nº 092/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 92.2021

Decreto nº 091/2021

Súmula:
Revogação de Licitação

Anexos:

Decreto n° 91.2021

Decreto nº 090/2021

Súmula:
Estabelece Novas Medidas Sanitárias

Anexos:

Decreto n° 90.2021

Decreto nº 089/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 89.2021

Decreto nº 088/2021

Súmula:
Declara Licitação Deserta

Anexos:

Decreto n° 88.2021

Decreto nº 087/2021

Súmula:
Aprova Regulamento do Primeiro Concurso de Decoração Natalina realizado pelo Município de Palmital

Anexos:

Decreto n° 87.2021

Decreto nº 086/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 86.2021

Decreto nº 085/2021

Súmula:
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de gratificação ao profissional do Magistério Público Municipal.

Anexos:

Decreto n° 85.2021

Decreto nº 084/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 84.2021

Decreto nº 083/2021

Súmula:
Decreta Recesso

Anexos:

Decreto n°83.2021

Decreto nº 082/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 82.2021

Decreto nº 081/2021

Súmula:
Estabelece novas medidas sanitárias de combate e prevenção ao COVID-19

Anexos:

Decreto n° 81.2021

Decreto nº 080/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 80.2021

Decreto nº 079/2021

Súmula:
Declara Deserta Licitação

Anexos:

Decreto n° 79.2021

Decreto nº 078/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 78.2021

Decreto nº 077/2021

Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar

Anexos:

Decreto n° 77.2021